A sua privacidade e a segurança dos seus dados fiscais são as nossas maiores prioridades. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como o NotaCofre coleta, usa, armazena e protege as informações dos nossos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Quais Dados Coletamos
Para fornecer nossos serviços de forma eficiente e segura, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail corporativo, telefone e cargo.
- Dados da Empresa: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e endereço.
- Dados Fiscais e Certificados: Arquivos XML de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, etc.) e o arquivo do Certificado Digital A1 (.pfx) fornecido pelo usuário para autenticação junto à SEFAZ.
- Dados de Navegação e Segurança: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, logs de acesso e cookies, utilizados exclusivamente para garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
2. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidade)
Tratamos seus dados pessoais e fiscais estritamente para as seguintes finalidades:
- Prestar os serviços contratados de arquivamento e monitoramento fiscal.
- Realizar a autenticação segura e automatizada nos webservices da SEFAZ/Receita Federal.
- Enviar comunicações importantes sobre o serviço, atualizações de sistema ou alertas de manifestação pendente.
- Garantir a segurança da plataforma, prevenindo acessos não autorizados e atividades ilícitas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3. Compartilhamento de Dados
O NotaCofre NÃO vende, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins de marketing.
O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:
- Parceiros de Infraestrutura: Empresas de hospedagem em nuvem (data centers) e serviços de e-mail transacional, todos contratados com cláusulas rigorosas de confidencialidade e segurança.
- Gateways de Pagamento: Processadores de pagamento (ex: Asaas, Mercado Pago) apenas para viabilizar a cobrança da assinatura, compartilhando apenas os dados estritamente necessários para a transação.
- Por Ordem Judicial ou Legal: Quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação:
- Criptografia de Ponta a Ponta: Seu Certificado Digital A1 (.pfx) e seus arquivos XML são armazenados com criptografia de nível bancário (AES-256).
- Backups Automáticos: Realizamos cópias de segurança diárias em servidores geograficamente distribuídos para garantir a integridade e disponibilidade dos seus dados.
- Controle de Acesso: Apenas colaboradores autorizados do NotaCofre, sob estrito protocolo de confidencialidade (NDA), possuem acesso técnico aos servidores, nunca aos conteúdos fiscais dos clientes.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais e fiscais pelo tempo necessário para a prestação do serviço. Em caso de cancelamento da assinatura, seus dados permanecerão disponíveis para exportação pelo período de 30 (trinta) dias. Após este prazo, os dados são excluídos de forma segura e irreversível de nossos servidores ativos, salvo disposição legal em contrário que exija retenção por parte do contribuinte, ou mudança para plano grátis.
6. Seus Direitos como Titular (LGPD)
De acordo com a LGPD, você possui total controle sobre seus dados e pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso e cópia dos seus dados (Portabilidade).
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nos casos de obrigação legal de retenção.
Para exercer esses direitos, basta enviar uma solicitação para o nosso canal de privacidade (informado no final desta página).
7. Uso de Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (como manter sua sessão ativa) e cookies analíticos para entender como o site é usado e melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação vigente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados via e-mail ou por meio de um aviso destacado na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: